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Nuevas Reglas del Gobierno Brasilero para la Entrada de Haitianos al país

Entrevista a Igor Kipman, Embjador de Brasil en Haití publicada en "Gazeta do Povo" el 19/01/2012.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1214352&tit=Haitianos-poderao-ingressar-no-pais-de-cabeca-erguida

 

Igor Kipman, embaixador do Brasil no Haiti

Desde a última sexta-feira, imigrantes que deixam o Haiti rumo ao Brasil estão submetidos a novas regras para ingressar no país. Uma resolução do Conselho Nacional de Imigração limitou a concessão de vistos permanentes a haitianos em 1,2 mil anuais – sem prejuízo das demais modalidades de vistos legalmente previstas. O governo brasileiro garante que a medida não tem caráter restritivo, mas visa a coibir a entrada de imigrantes ilegais, intensificada após o terremoto que devastou a capital Porto Príncipe, em janeiro de 2010. Dos cerca de 4 mil haitianos que residem no Brasil, apenas 1,6 mil estão regularizados. “Ao portarem um visto de entrada, eles poderão ingressar no país de cabeça erguida, por qualquer aeroporto nacional”, justifica o embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman. De acordo com a nova norma, os vistos permanentes terão duração de cinco anos, com possibilidade de renovação. Confira a seguir, os principais trechos da entrevista que Kipman
concedeu por e-mail à Gazeta do Povo.

Afirmou-se que, com essa nova resolução, estaria havendo uma restrição à concessão de
vistos para haitianos. Isso é verdade?

Não, muito pelo contrário. A Resolução Normativa n.º 97 faculta à Embaixada do Brasil em Porto Príncipe conceder até 100 vistos permanentes mensais para haitianos sem aplicar as exigências de praxe para tal tipo de visto [anteriormente, não havia número limitado de vistos, mas as exigencias para a concessão eram maiores]. Isto não impede que outros vistos sejam concedidos, uma vez preenchidos os requisitos legais.

Quais os benefícios dessa medida, tanto para os imigrantes quanto para a comunidade
brasileira?
Os haitianos que têm ingressado na Região Norte do país sem o amparo de um visto de entrada, valendo-se dos serviços normalmente bastante caros dos traficantes de pessoas, poderão obter a documentação adequada para ingressar legalmente no país, ainda que não tenham de antemão um contrato de trabalho. Com isso se reduzem os abusos praticados por aqueles que se dedicam a ese tipo de prestação de serviços ilegais, bem como os perigos a que se expõem os imigrantes que enfrentam uma travessia pela floresta amazônica.

Os 100 vistos mensais são suficientes para atender à demanda existente?
A imigração ilegal dos haitianos pela fronteira norte vem sendo estudada e acompanhada há mais de doze meses. Verificou-se que o ingresso é da ordem de 70 a 80 haitianos por mês. Dessa forma, pode-se afirmar com segurança que a concessão de 100 vistos mensais é mais do que suficiente para atender à demanda atual. Acredito que, com a implementação da resolução, poderá ser preciso rever no futuro a quantidade, na medida em que o teor da resolução seja divulgado no Haiti e o número de solicitações venha a crescer.

Segundo o Ministério da Justiça, existem cerca de 4 mil imigrantes haitianos no Brasil, dos
quais 2,4 mil em situação irregular. Qual é a condição de vida dessas pessoas?
Os imigrantes haitianos têm recebido apoio tanto de ONGs quanto dos governos estaduais e
municipais nas áreas onde ingressam no país, as fronteiras do Acre e do Amazonas. Entre as ONGs, se destacam entidades religiosas, que lhes dão abrigo provisório e alimentação, apoiando na busca de oportunidades de trabalho. Os governos locais, por sua vez, também contribuem significativamente para amenizar as dificuldades, especialmente nos setores de saneamento e alimentação.

O que mais pode ser feito para coibir a entrada ilegal de imigrantes haitianos no país?
O governo brasileiro vem cooperando, há cerca de um ano, com as autoridades dos países vizinhos no aprimoramento do controle e da fiscalização das fronteiras, com o objetivo de esvaziar as redes de intermediários. A propósito, o Brasil acolheu, com satisfação, a recente decisão peruana de exigir vistos de entrada para os haitianos que ingressem em seu território. Esta medida também terá grande impacto na redução da atuação dos traficantes de pessoas e na entrada de imigrantes ilegais no Brasil.

O governo brasileiro anunciou também que pretende regularizar a situação de todos os
haitianos em situação ilegal. Isso é possível?
Sim, é perfeitamente possível, como já foi feito com cerca de 1,6 mil deles. Os demais também terão, por instrução direta da presidente da República, sua situação migratória regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração, com a concessão de vistos de caráter humanitário e a pertinente autorização para trabalho em território nacional.

O terremoto de 2010 no Haiti é apontado como a principal causa do aumento no número de
migrações para o Brasil. Como está a situação do país hoje?
Como disse o ministro Celso Amorim [então na pasta de Relações Exteriores] ao visitar o Haiti poucas semanas após o sismo, o que ocorreu foi uma “catástrofe de proporções bíblicas”. Nos últimos 24 meses muito foi feito para minorar os efeitos do tremor no país, mas ainda há muito pela frente, pois suas consequências foram devastadoras. É preciso recordar que a região afetada foi o centro nevrálgico do país, reduzindo sobremodo a capacidade de reação do Estado, já que a força de trabalho do governo foi reduzida em cerca de 30% e a maioria dos prédios públicos foi destruída.

Como tem sido a participação do Brasil no processo de reconstrução do Haiti?
O esforço brasileiro não se limita à contribuição oficial, seja na vertente multilateral, com a
participação de nossas forças armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), seja no âmbito bilateral, no qual apoiamos a realização de eleições e temos cerca de 30 projetos de cooperação técnica, concentrados nas áreas de saúde, educação, agricultura e energia. Estamos trabalhando no projeto Artibonite 4C, que virá a ser a segunda hidrelétrica do país, hoje dependente quase que exclusivamente da queima de combustíveis fósseis. O Instituto Militar de Engenharia já concluiu o projeto básico do empreendimento e no corrente ano devem ser iniciadas as obras.

Fuente: www.lenouvelliste.com 28/11/2011